Política de Privacidade – Elétrica Concursos

Última atualização: 16 de fevereiro de 2026

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade do Elétrica Concursos (eletricaconcursos.com.br), plataforma educacional do Projeto 100% Aprovação, operada pelo Prof. Filipe Miguel.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossa plataforma.

2. Identificação do Controlador de Dados

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos as seguintes informações quando você se cadastra ou utiliza nossos serviços:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: E-mail, telefone/WhatsApp, endereço completo
• Dados Profissionais: Formação acadêmica, área de atuação, concursos de interesse
• Dados de Acesso: Login, senha (criptografada), histórico de acesso
• Dados Financeiros: Informações de pagamento (processadas por intermediadores homologados)
• Dados Acadêmicos: Desempenho em exercícios, simulados, ranking, progresso nos cursos

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência (veja seção específica)
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela

3.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados de plataformas integradas:

• WhatsApp Business API (mensagens e interações)
• Plataformas de pagamento (confirmação de transações)
• Redes sociais (quando você utiliza login social)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

4.1. Execução de Contrato

• Fornecer acesso aos cursos e materiais didáticos
• Gerenciar sua matrícula e progresso acadêmico
• Processar pagamentos e emitir recibos/notas fiscais
• Comunicar informações sobre seus cursos

4.2. Legítimo Interesse

• Enviar comunicações sobre novos cursos e conteúdos relevantes
• Realizar análises estatísticas e melhorar nossos serviços
• Criar rankings e sistemas de gamificação educacional
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

4.3. Cumprimento de Obrigação Legal

• Manter registros contábeis e fiscais
• Atender requisições de autoridades competentes
• Cumprir obrigações tributárias

4.4. Consentimento

• Enviar newsletters e materiais promocionais (você pode cancelar a qualquer momento)
• Utilizar seus dados para outras finalidades não previstas acima (sempre solicitaremos autorização prévia)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

5.1. Prestadores de Serviços

• Infraestrutura de TI: Hostinger (hospedagem), Supabase (banco de dados)
• Comunicação: Evolution API, WhatsApp Business, serviços de e-mail
• Pagamentos: Gateways de pagamento homologados (Stripe, Mercado Pago, etc.)
• Análise: Google Analytics, ferramentas de monitoramento

5.2. Autoridades Públicas

Quando exigido por lei ou decisão judicial, podemos compartilhar dados com órgãos reguladores, autoridades fiscais ou policiais.

5.3. Transferência de Negócio

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos, mantendo-se todas as proteções desta política.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou na União Europeia (Supabase), com garantias de proteção adequadas conforme a LGPD.

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Políticas de Row Level Security (RLS) no banco de dados
• Backups regulares e redundância
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados

6.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Dados cadastrais: Durante a vigência do contrato + 5 anos (obrigações legais)
• Dados financeiros: 5 anos (requisitos fiscais e contábeis)
• Dados de acesso e navegação: 6 meses a 2 anos
• Dados de marketing: Até você solicitar a exclusão ou cancelar a inscrição

Após esses períodos, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (login, carrinho)
• Cookies de Desempenho: Analisam como você usa o site (Google Analytics)
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, layout)
• Cookies de Marketing: Personalizam anúncios e conteúdo (quando aplicável)

7.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site. Para gerenciar suas preferências, acesse as configurações do seu navegador.

8. Seus Direitos sob a LGPD

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.1. Confirmação e Acesso

Direito de confirmar se tratamos seus dados e acessar suas informações.

8.2. Correção

Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

8.4. Portabilidade

Direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

8.5. Eliminação de Dados

Direito de solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento.

8.6. Informação sobre Compartilhamento

Direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

8.7. Revogação do Consentimento

Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.

8.8. Oposição

Direito de se opor ao tratamento quando não houver consentimento.

8.9. Como Exercer Seus Direitos

9. Proteção de Dados de Menores

Nossos serviços são destinados a adultos e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se identificarmos que coletamos dados de menores sem autorização, excluiremos essas informações imediatamente.

10. Comunicações e Marketing

10.1. E-mails e Notificações

Enviamos comunicações sobre:

• Atualizações de cursos e materiais
• Lembretes de aulas e prazos
• Novidades e lançamentos
• Conteúdo educacional relevante

10.2. Cancelamento de Inscrição

Você pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento clicando no link “descadastrar” presente em nossos e-mails ou através do seu painel de controle.

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para plataformas externas (YouTube, Instagram, Telegram). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada plataforma que visitar.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por requisitos legais. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• Aviso destacado em nosso site
• E-mail para seu endereço cadastrado
• Notificação em sua área de usuário

A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em conformidade com a LGPD, informando:

• A natureza dos dados afetados
• As medidas tomadas para mitigar os efeitos
• As medidas de segurança adotadas

14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de [sua cidade], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.